Algo que nem todo mundo sabe é o que é declaração de conteudo, mesmo as pessoas que deveriam ter esse conhecimento, como os Microempreendedores Individuais (MEI).
Contudo, não são apenas esses empreendedores que precisam ter conhecimento sobre o que é declaração de conteudo: na realidade, toda empresa pode precisar recorrer à declaração de conteudo dos correios em algumas situações.
Contudo, não dá para fazer isso sem entender, de fato, o que é declaração de conteudo e quando esse tipo de documento é obrigatório.
Portanto, se você um MEI, se tem uma empresa de outra modalidade ou até se é um consumidor que pretende devolver alguma mercadoria, venha entender agora o que é declaração de conteudo!
Do que se trata?
Para começar a explicar o que é declaração de conteudo, é importante dizer que se trata de um documento cuja finalidade é deixar claro aos Correios quais são os itens que estão no pacote, inclusive a sua marca e algumas características.
No entanto, mais do que saber o que é declaração de conteudo, deve-se ter em mente que existe uma circunstância específica na qual se faz esse documento: quando não é preciso emitir uma nota fiscal, nem a eletrônica.
É claro que muitas pessoas nem conseguem imaginar uma situação na qual emitir a nota fiscal não seja necessário, mas existe: se um cliente está só devolvendo um produto do qual não gostou, por exemplo.
Dessa maneira, se é uma transação na qual se deve mandar nota fiscal, então não é preciso mandar a declaração de conteúdo.
E por que o microempreendedor individual precisa saber o que é declaração de conteudo?
O motivo pelo qual esse tipo de empreendedor precisa conhecer esse documento é que ele pode substituir tranquilamente a nota fiscal em seus atendimentos, desde que se trate de uma pessoa física como cliente.
Assim, se o MEI presta serviços para outra empresa, ele é obrigado a oferecer nota fiscal. Por outro lado, se ele está comercializando para pessoas físicas, ele é dispensado de emitir esse documento e pode substitui-lo pela declaração de conteúdo.
Como se consegue uma declaração desse tipo?
Depois que se descobre o que é declaração de conteudo, é importante entender onde ela pode ser conseguida e o site dos Correios é o melhor lugar para isso.
Inclusive, não há nenhum custo para que se emita essa declaração e é possível imprimir quantas unidades se desejar.
Sendo assim, é claro que os MEI e as empresas que podem receber devoluções precisam ter certo estoque dessa declaração, sendo possível imprimir e não havendo necessidade de um papel especial.
Fixar essa declaração da forma correta na embalagem é fundamental
Algumas pessoas acabam se restringindo a saber o que é declaração de conteudo, mas a verdade é que também se deve aprender como esse documento tem de ser fixado na parte externa da embalagem.
Aliás, nem todos acham que isso é preciso, já que os documentos costumam estar dentro das embalagens. Nesse caso, porém, qualquer um que está acostumado a comprar em e-commerce entende bem como é que as notas fiscais vêm, do lado de fora, dentro de um plástico.
A mesma coisa deve ser feita com a declaração de conteúdo: um plástico transparente deve ser usado para que a declaração fique protegida e para que ela seja visível facilmente por quem manusear o pacote.
Se for preciso dobrar essa declaração de conteúdo, é importante que isso seja feito em três partes, de maneira que as tabelas com as principais informações sobre os itens dentro da embalagem estejam disponíveis para leitura.
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